Queixa ao Provedor de Justiça

“Actualmente menores que tenham smartphones com dados activos podem ir a certos sites e através de um simples “ok” (por vezes oculto em perguntas de quizes ou sondagens) é subscrito um “serviço adicional” que é IMEDIATAMENTE facturado sem que pais ou detentores do contrato tenham de tal conhecimento.
Isto acontece porque a lei é omissa (barra apenas “serviços de valor acrescentado” não “serviços adicionais”).
Menores não podem celebrar contratos, que são, assim, nulos.
Contudo, as operadoras facturam e cobram percentagens a estas empresas de “serviços adicionais”.
É preciso parar com este abuso, mas ninguém dá atenção a um problema que está em explosão na actualidade e que se estima ter alcançado já mais de metade dos 5 milhões de utilizadores de smartphones em Portugal.
Por favor: façam as vossas melhores diligências!”

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