Audição dos Peticionários na Assembleia da República

A audição de três dos primeiros peticionários pela Comissão Parlamentar de Economia e Inovação não me deixou nada confortável quanto à sensibilização dos deputados (estavam presentes apenas três: BE, PS e PSD) nem sequer quando ao cumprimento da promessa deixada dia 19 de Janeiro pelo presidente desta Comissão, o Deputado Helder Amaral (CDS) de que o problema do WAP Bullying “seria resolvido até final de fevereiro”.

A petição no site da Comissão:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=107601

Com efeito, os deputados presentes não pareceram estar particularmente preparados para o tema da petição embora tivesse sido enviado previamente o conteúdo da petição e do material de apoio (que foi enviado antes da audição) e, pior, pareciam desconhecer as declarações do seu próprio presidente de comissão: https://www.rtp.pt/play/p4232/sexta-as-9. Muito preocupante e um péssimo sinal de que este problema e (grave) lacuna legal (cuja exploração gera mais de 300 milhões de euros por ano e quase 2 milhões (!) de vítimas) ainda irá arrastar-se – prejudicando centenas de milhar de portugueses – depois de fevereiro.

A confirmar-se: será mais um reforço para o descrédito no nosso regime Parlamentar.

Seguimos, portanto, com preocupação esta situação e estamos preparados para regressar à via peticionária (já que apenas essa parece chamar a atenção dos deputados da Nação) se tal se revelar, novamente, necessário.

Uma mensagem ao deputado Helder Amaral, com conhecimento desta Comissão Parlamentar (6ceiop@ar.parlamento.pt) já seguiu:

“Sou o 1º peticionário da 362/XIII/2ª que foi ouvido dia 24 pela Comissão de Economia.

O sr. deputado disse ao Sexta às 9 que o Parlamento “resolveria o assunto” até ao fim de fevereiro.

Mas os seus colegas de comissão (estavam presentes 3) não pareciam estar a par.

Poderia confirmar este compromisso?

Reitero a necessidade de legislar em relação a este problema tendo em conta que esta “burla” resulta de uma lacuna legal que afecta 20% de todos os utilizadores de telemóveis em Portugal (a um ritmo de 1.8 milhões de casos (!) semanais)”

Aguardo resposta (com cepticismo: já que o anterior alerta, ainda anterior à petição, enviado em abril de 2017, nunca chegou a ter resposta: nem formal ou automática).

Rui Martins

Primeiro peticionário

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