O modelo de SVA que está, actualmente em explosão em Portugal

  1. Utilizador móvel acede a site (como o www.mo3goo.com)
  2. Utilizador carrega em botão de download ou jogar ou responde a um quiz ou sondagem
  3. Utilizador recebe SMS a dizer que foi debitado 3,99 euros (o limite legal são 4 euros semanais). Geralmente, não há ligação (em nomes de empresa ou marcas) entre o site em 1 e o descrito em 3 por forma a não facilitar o cancelamento do serviço… O nome é também diferente do que é faturado (por exemplo, no site www.mp3goo.com saiem SMS com ZigZagFone e a ZigZagFone fatura na Vodafone como… MOBIFONE!)
  4. Utilizador paga o SVA na fatura mensal
Anúncios

As Vítimas dos SVAs (Serviços de Valor Acrescentado)

– Os cidadãos utilizadores de Smartphones (em média perdem 13 euros em cada ocorrência)

– As operadoras de comunicação (danos de imagem e tempo de atendimento)

– O Estado e a Administração Tributária: Em fevereiro de 2016 existiam 6.1 milhões de utilizadores de smartphones. Estima-se que 10% tenham sido já vítimas de “Serviços Adicionais” (610 mil vítimas). Como estes serviços duram, em média um mês e rondam os 13 euros estamos perante um valor global, anual, de uns espantosos 7.9 milhões de euros! Este valor paga impostos? Emite faturas?

O Problema dos Serviços de Valor Acrescentado

– aparição nas faturas mensais de itens em “Serviços Adicionais” com a indicação da entidade (p.ex. “MOBIFONE” ou outro) um débito mensal (tipicamente 3,99 euros ou outro) e um valor total que se prende ao consumo total do cliente (o seu não pagamento leva à suspensão do serviço).

– o não pagamento deste adicional é impossível sem contacto com a operadora porque o valor é englobado no total da fatura

– não houve aceitação de nenhum contrato, escrito ou por voz, por parte do utilizador do telemóvel o qual é, frequentemente, menor de idade.

A tecnologia (sumário) por detrás dos SVAs (Serviços de Valor Acrescentado)

A tecnologia usada pelas empresas de Serviços de Valor Acrescentado (SVA) que facturam diretamente nos telemóveis é conhecida, neste meio muito opaco e que vive sobre a margem da Lei, como “MSISDN Forwarding”, “Header Enrichment”, “WAP Billing”. “Silent Billing”, ” MT Reverse Billing Services” (designação usada pela Vodafone Portugal) e “Online Billing Solution” (como o JunglePlay da txtNation).

O modelo de negócio é descrito por um dos maiores fornecedores de serviços de billing de SVA, a txtNation no seu site: “Com a maioria dos utilizadores europeus com subscrições pós-pagas (e não com créditos pré-pagos), e a percentagem de utilizadores de pós-pagos a subir, está (SVA) em boa posição para maximizar a “extracção de rendimento” dos utilizadores com menor mensagens falhando por causa de “sem crédito”.

http://gateway.txtnation.com/coverage/sms/premium/europe/

A expressão “extracção de rendimento” é notável naquilo que revela das intenções destas empresas…

Através desta tecnologia um cliente de uma rede móvel (com dados activos) acede a um website e paga (geralmente sem se aperceber de tal) ou subscreve o serviço através de “um único clique”. A rede móvel (MEO, Nos ou Vodafone) depois do clique único passa o MSISDN através dos cabeçalhos da página móvel para o SVA. Isto significa que o utilizador final não tem que introduzir nenhum detalhe, oferecendo aquilo a que os SVA (um tanto hipocritamente) designam por “experiência de pagamento rápida e simples”. Esta “experiência” depende do uso (dependendo da rede móvel e da regulação a aplicar, país a país) e de tecnologias como o “Direct Operator Billing”, do “Premium SMS Billing”, entre outras menos usadas, mas que dependem todas do dito “MSISDN Forwarding” para conseguirem funcionar.

Em http://www.txtnation.com/mobile-billing/msisdn-forwarding/#coverage é possível observar os países que suportam esta tecnologia e as limitações dentro de cada método que existem a nível de cada um.

Resumo: o que são os SVA? Que abusos são feitos por estas empresas com a cumplicidade passiva ou activa das empresas de comunicações?

– Centenas de milhar de portugueses – sobretudo idosos e crianças – subscrevem (sem saberem!) serviços de “valor acrescentado” que, depois, aparecem nas faturas de telecomunicações. A maioria paga este “serviço” e só depois o cancela. A maioria não pede o crédito aos operadores.

– Empresas que fornecem plataformas de billing a SVAs dizem que existem 2 biliões de clientes anuais. A uma média (conservadora) de 4 euros por cada, isto significa que estamos perante uma indústria que movimenta 8 biliões (9 zeros!) de euros por ano… Quase o PIB da maior economia mundial (a União Europeia com 13 biliões).

– Estas empresas funcionam debaixo de grande opacidade, mascarando-se atrás de vários níveis de empresas e marcas, e nos seus sites não indicam outros contactos além de telefones de gravações e mails (sem moradas nem nomes)

– Estas empresas não passam recibos nem faturas pelo que é provável que os cerca de 6 milhões de euros que faturam anualmente escapem à malha da AT

– Os operadores de telecomunicações recebem uma percentagem “de serviço” destes facturações a terceiros razão pela qual não os barram (como podem tecnicamente fazer)

– os dados recolhidos (p.ex. nº de telemóvel) são-no de forma stealth, sem consentimento do utilizadores violando – provavelmente – as leis da privacidade

– é possível (tecnicamente e legalmente) que os operadores de telecomunicações faturem estas despesas nos clientes sem os avisarem nem sem que haja um contrato assinado pelos clientes

– dados privados dos telemóveis (número, local e IMEI) são recolhidos por empresas terceiras sem conhecimento por parte dos utilizadores (para efeitos de faturação nos operadores)

– algumas destas empresas (como a MOBIBOX) receberam financiamentos europeus (QREN) e do IAPMEI para desenvolverem os seus sistemas: Isto é: o Estado e a UE (os impostos dos burlados) financiaram a instalação destas empresas!