Quem pode cancelar um “Serviço Adicional” (que o cliente nunca pediu) ?

Embora a informação repetidamente transmitida pelos operadores móveis seja que o serviço SVA é de terceiros e exterior às suas competências e responsabilidade e que, logo, apenas pode ser cancelado pelo cliente final, a verdade não é esta. O contrato que a Vodafone (p.ex.) exige ao SVA diz a dado ponto:

“Se lhe for pedido pelo cliente, o Serviço a Clientes da Vodafone deve ser capaz de enviar um email a partir de um endereço pré-definido para o Fornecedor de Serviço (SVA) no seguinte formato “Sair (MSISDN)”. Depois de receber esta mensagem o Fornecedor de Serviço deve desubscrever o cliente e enviar duas mensagens de confirmação: uma ao pedido do Serviço a Clientes da Vodafone um SMS para o cliente, semelhante à que o cliente receberia se tivesse feito também esse pedido de cancelamento”.

https://clients.txtnation.com/hc/en-us/articles/218713958-Portugal-Premium-SMS-Short-Code-Regulations

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