Resumo: o que são os SVA? Que abusos são feitos por estas empresas com a cumplicidade passiva ou activa das empresas de comunicações?

– Centenas de milhar de portugueses – sobretudo idosos e crianças – subscrevem (sem saberem!) serviços de “valor acrescentado” que, depois, aparecem nas faturas de telecomunicações. A maioria paga este “serviço” e só depois o cancela. A maioria não pede o crédito aos operadores.

– Empresas que fornecem plataformas de billing a SVAs dizem que existem 2 biliões de clientes anuais. A uma média (conservadora) de 4 euros por cada, isto significa que estamos perante uma indústria que movimenta 8 biliões (9 zeros!) de euros por ano… Quase o PIB da maior economia mundial (a União Europeia com 13 biliões).

– Estas empresas funcionam debaixo de grande opacidade, mascarando-se atrás de vários níveis de empresas e marcas, e nos seus sites não indicam outros contactos além de telefones de gravações e mails (sem moradas nem nomes)

– Estas empresas não passam recibos nem faturas pelo que é provável que os cerca de 6 milhões de euros que faturam anualmente escapem à malha da AT

– Os operadores de telecomunicações recebem uma percentagem “de serviço” destes facturações a terceiros razão pela qual não os barram (como podem tecnicamente fazer)

– os dados recolhidos (p.ex. nº de telemóvel) são-no de forma stealth, sem consentimento do utilizadores violando – provavelmente – as leis da privacidade

– é possível (tecnicamente e legalmente) que os operadores de telecomunicações faturem estas despesas nos clientes sem os avisarem nem sem que haja um contrato assinado pelos clientes

– dados privados dos telemóveis (número, local e IMEI) são recolhidos por empresas terceiras sem conhecimento por parte dos utilizadores (para efeitos de faturação nos operadores)

– algumas destas empresas (como a MOBIBOX) receberam financiamentos europeus (QREN) e do IAPMEI para desenvolverem os seus sistemas: Isto é: o Estado e a UE (os impostos dos burlados) financiaram a instalação destas empresas!

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